Informe RJ 
A Justiça de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, determinou que a Câmara de Vereadores suspenda o projeto de lei que prevê o reajuste salarial de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da cidade. A decisão foi publicada na última quinta-feira (7), pelo juiz em exercício Rafael Azevedo Ribeiro Alves, em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE-RJ).
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça prevê multa de R$ 50 mil para o presidente da Câmara e o prefeito do município. Na decisão, a Justiça relata que o projeto de lei teria sido aprovado no dia 11 de novembro do ano passado, com base em um parecer emitido no mesmo dia pela comissão de Justiça e Redação. Na ocasião, ainda conforme o documento, um suposto relatório de impacto financeiro teria sido elaborado pela própria mesa diretora da casa, porém, o relatório, não foi aceito pelo juiz.
“O relatório está incompleto, cortado e sem a codificação necessária para identificação das origens, contento listagem ampla e indiscriminada com planilhas ilegíveis”, diz um trecho da decisão, acrescentando também que, não há qualquer validação ou informação por parte da Secretaria Municipal de Fazenda com relação ao conteúdo do projeto de lei.
CÂMARA DIZ QUE NÃO VAI RECORRER DA DECISÃO
Em um vídeo publicado nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (11), o presidente da Câmara de Rio Bonito, Eduardo Soares, afirmou que o poder Legislativo não vai recorrer da decisão da Justiça e que suspendeu as leis de aumentos de subsídios.
